Termos de Serviço

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo hspmol.cloud ("Aplicativo"), incluindo o acesso a APIs de terceiros, como as APIs do Google, em nome de usuários autorizados. Ao autorizar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

O Aplicativo fornece integração técnica com APIs de terceiros para executar operações solicitadas pelo próprio usuário, utilizando exclusivamente as autorizações (tokens OAuth) por ele concedidas.

2. Uso autorizado

3. Restrições de uso

É vedado ao usuário:

4. Autorizações e revogação

O acesso às APIs ocorre somente após consentimento explícito do usuário aos escopos apresentados na tela de autorização. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions, sem prejuízo a dados já processados.

5. Disponibilidade

O Aplicativo encontra-se em desenvolvimento e é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Manutenções programadas, falhas de terceiros e eventos de força maior podem interromper o serviço.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o responsável pelo Aplicativo não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, nem por falhas, indisponibilidade ou alterações nas APIs de terceiros. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo uso do Aplicativo nos doze meses anteriores.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos próprios do Aplicativo pertencem ao seu responsável. Os dados acessados via APIs de terceiros permanecem de titularidade do usuário ou do respectivo provedor. Nada nestes Termos transfere titularidade de dados do usuário.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, uso abusivo, determinação legal ou descontinuação do Aplicativo. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento, revogando as autorizações concedidas.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização é exibida no topo desta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo Aplicativo para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: edtrawtmam@gmail.com.

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